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Suspensa a decisão do TCU sobre a revisão da REN 482

Atualizado: Abr 30

Foi revertida nesta quinta-feira (15) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deveria apresentar um cronograma para concluir a revisão da resolução normativa 482 em até 90 dias.


Segundo a ABSOLAR, essa suspensão trará mais tempo para que seja estabelecido um marco legal da geração distribuída, por meio da aprovação de projeto de lei no Congresso.


“A ANEEL vinha utilizando essa decisão do TCU como uma justificativa para acelerar o processo de revisão, inclusive ameaçando não esperar a vinda de um marco legal pelo Congresso”, disse a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim.


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